Me explica, MPF: o que acontece quando o juiz aceita a denúncia?
Você já aprendeu em quais casos o Ministério Público (MP) pode apresentar denúncia à Justiça e que o juiz é quem decide se a recebe ou a rejeita. Confira, no texto de hoje da série “Me Explica, MPF”, o que acontece no caso de o Poder Judiciário receber a denúncia apresentada pelo MP.
Primeiramente, para ser recebida pela Justiça, a denúncia, peça formal de acusação, precisa ter elementos suficientes que comprovem a ocorrência do crime, colhidos pela polícia ou durante a investigação do MP - isso é chamado de materialidade. Além de contar os fatos que ocorreram e apontar como foi a participação da pessoa acusada, a denúncia deve indicar qual foi a prática criminosa nos termos da legislação penal. Também pode ser listado mais de um crime. Após a apresentação da denúncia, as partes contam com prazo para manifestações sobre o caso. Se a denúncia estiver em conformidade com os requisitos formais, o juiz (ou o tribunal colegiado, em alguns casos) decidirá se a aceita ou a rejeita.
Se a denúncia for aceita, tem início a ação penal contra a pessoa acusada, que passa a ser chamada de ré (feminino) ou réu (masculino).
