Prefeito Paleari avança com Justiça Federal na regularização do Lote 01 do Assentamento PANA em Nova Alvorada do Sul

O prefeito José Paulo Paleari, juntamente com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Elisméia Borges, participou de uma reunião nesta quarta-feira (15), em Campo Grande, com o juiz federal Rodrigo Vaslin Diniz, integrante da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, para tratar do andamento do processo de regularização do Lote 01 do Assentamento PANA, em Nova Alvorada do Sul.

O Lote 01 do Assentamento PANA é alvo de um processo de regularização após ter sido ocupado e, comercializado de forma irregular ao longo dos anos, situação que gerou insegurança jurídica para diversas famílias.

Diante desse cenário, a Justiça Federal de Dourados determinou a reintegração e a manutenção de posse do Lote nº 01 do Projeto de Assentamento PANA.

A partir dessa decisão, teve início um trabalho conjunto entre o Município, a Justiça Federal, Ministério Público Federal e INCRA, com o objetivo de promover a regularização fundiária de forma ordenada, garantindo direitos, segurança jurídica e melhores condições de vida para os ocupantes da área.

O encontro reforçou o compromisso da gestão municipal em colaborar com a Justiça Federal, buscando uma solução definitiva para o conflito fundiário.

Durante a reunião, foram tratados assuntos referentes ao andamento do processo de regularização, que segue etapas técnicas. Nesta fase, a Justiça Federal determinou que o Município realize um levantamento detalhado de toda a área do Lote 01.

A execução desse levantamento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), que irá coordenar os trabalhos técnicos junto às equipes de campo e o cadastro de documentos.

Essa etapa consiste em identificar:
- Quantos lotes existem atualmente na área;
- Quem são os ocupantes (com dados completos);
- Quantas famílias residem no local;

A situação de cada lote (construído, em construção, vazio ou com atividade comercial).

De acordo com o prefeito, essa fase é fundamental para que o processo avance com responsabilidade e transparência:
“Estamos trabalhando em parceria com a Justiça e os órgãos competentes para garantir que cada família tenha seu direito assegurado. Esse levantamento é importante para organizar a área e dar andamento à regularização. Estamos realizando um trabalho minucioso, juntamente com a Justiça Federal e demais órgãos, a fim de garantir a regularização da área”, afirmou.

A iniciativa permitirá a elaboração de um projeto de reorganização e regularização fundiária, trazendo mais dignidade, infraestrutura e segurança para o desenvolvimento da localidade.

A Prefeitura reforça que a colaboração dos moradores será fundamental durante a realização do levantamento e orienta que as famílias recebam as equipes técnicas da SEDEMA para o correto cadastramento.

Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ou entrar em contato pelo telefone (67) 99919-3001.