Pollon apresenta projeto de lei para impedir uso do Bolsa Família para lavagem de dinheiro por organizações criminosas
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou projeto de lei 3042/2025 que dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas.
O projeto de lei prevê o uso de inteligência fiscal e tecnológica, o bloqueio automático e a integração ampliada entre as instituições de controle garantindo, de maneira definitiva, a proteção dos recursos públicos, a prevenção contra o crime organizado e a manutenção da confiança da sociedade nas políticas sociais.
Conforme amplamente noticiado pela mídia, a Polícia Federal realizou operação contra fintechs que lavavam dinheiro por meio do Bolsa Família para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os dados apurados pelo COAF, e encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público, identificaram centenas de operações suspeitas, envolvendo valores milionários. Os levantamentos evidenciam uma engrenagem bem organizada, que utiliza beneficiários do Bolsa Família como “laranjas”, com beneficiamento direto das facções.
O objetivo é criar bases legais que fortaleçam a identificação, suspensão e investigação de situações suspeitas, além de responsabilizar operadores, públicos ou privados, que permitirem essas infiltrações criminosas.
O próprio governo reconheceu a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, prometendo a integração de esforços entre CGU, PF, COAF, AGU e Ministério no ano de 2025.
Crédito imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
