MPE pede cassação do diploma da prefeita eleita de Eldorado

Justiça Eleitoral reprovou as contas de Fabiana Lorenci (PP), determinando a devolução de R$ 92,7 mil usados na campanha.
O promotor Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, Fábio Adalberto Cardoso de Morais, solicitou a cassação do diploma da prefeita eleita de Eldorado, Fabiana Lorenci (PP), e da vice-prefeita Simoni Palonis da Silva. O pedido ocorre após a reprovação das contas da campanha, apontando irregularidades na prestação financeira e doações indevidas. A Justiça Eleitoral determinará se o diploma será anulado.
A decisão inicial sobre as contas foi emitida em 6 de dezembro de 2024, com a Justiça exigindo que Fabiana devolva R$ 92,7 mil ao Tesouro Nacional. O parecer técnico destacou que a candidata utilizou recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para doar valores a outros candidatos de partidos diferentes, incluindo candidaturas masculinas, o que fere as normas eleitorais.
Além disso, o relatório apontou que a equipe de campanha não declarou corretamente doações estimáveis em dinheiro, não apresentou notas fiscais dos serviços contratados e não comprovou o trabalho de cabos eleitorais. “Não apresentou as notas fiscais dos serviços contratados pelos candidatos”, diz trecho do parecer.
Em defesa, Fabiana argumentou ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) que a divergência entre o fornecedor do serviço e o beneficiário do pagamento “não prejudica a comprovação da despesa” e que o uso de cheques endossados não configura irregularidade. No entanto, a Justiça Eleitoral reforçou que formas de pagamento mais transparentes, como PIX, deveriam ter sido priorizadas.
Outro ponto destacado foi que documentos enviados pela defesa às 20h48 do dia 5 de dezembro não puderam ser analisados a tempo, pois o parecer já estava concluído.
Com o pedido do MPE, cabe agora à Justiça Eleitoral decidir se Fabiana Lorenci e Simoni Palonis da Silva poderão ser diplomadas ou se perderão os cargos antes mesmo da posse.