Empresa sem funcionário e com sede em obra inacabada ganhou contrato milionário
Edivaldo Bitencourt
Uma empresa sem nenhum funcionário e com a suposta sede localizada em uma obra inacabada ganhou um contrato milionário da Prefeitura Municipal de Selvíria. Essa é uma das linhas da investigação na 2ª fase da Operação Vaga Zero, deflagrada nesta quarta-feira (10) pelo Ministério Público Estadual e pelo DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura crimes de organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria.
As ordens judiciais, expedidas pelo Poder Judiciário, foram cumpridas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores públicos e particulares investigados.
A primeira fase da operação mirou as gestões do ex-prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, o Dr. Fernando (PSDB), e do seu vice, Jaime Soares Ferreira (PSD).
As diligências têm por objetivo coletar provas relativas a contratos administrativos firmados a partir de 2022, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de urgência e emergência.
Conforme elementos já levantados, há indícios de superfaturamento de valores e de pagamento por serviços não prestados, com fixação de quantitativos de transferências muito acima da realidade local.
A apuração identificou dois contratos consecutivos, ambos no valor aproximado de R$ 1,45 milhão cada, com objetos semelhantes e cláusulas que, segundo os levantamentos, apresentam sobrepreço e fragilidade na execução.
Um dos contratos foi firmado com uma empresa que, segundo diligência em campo realizada pelo DRACCO, sequer funcionaria de fato: no endereço informado como sede, há apenas uma construção em andamento, sem qualquer atividade empresarial compatível com o serviço contratado.
A investigação apura, também, a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviço.
Entre os alvos estão servidores que ocupavam – à época dos fatos – cargos de direção e fiscalização na área de saúde, e foram afastados em recente Operação Deflagrada pela Polícia Federal, além de médicos vinculados ao Município.
A operação integra um conjunto de medidas cautelares destinadas a estancar eventuais danos ao erário e assegurar a continuidade da apuração, que permanece sob sigilo para preservação das provas e da efetividade das diligências.
