Câmara de Campo Grande vota três projetos na sessão desta terça-feira

Vereadores analisam mudanças no ISSQN, criação de data comemorativa e homenagem a professor falecido

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta terça-feira (25), três projetos de lei durante a sessão ordinária. Entre as propostas, está a alteração da legislação sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), um projeto que institui o Dia Municipal do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época no calendário oficial da cidade e a denominação de uma praça em homenagem ao professor Humberto de Alencar.

A alteração no ISSQN, proposta pela prefeitura, será apreciada em discussão única. O Projeto de Lei Complementar 937/24 revoga dispositivos da Lei Complementar 59/2003 e, segundo o Executivo, busca adequar a legislação à atual jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de aprimorar o controle e a fiscalização tributária municipal.

Já em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 11.255/24, de autoria do vereador Beto Avelar, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época, comemorado em 29 de agosto.

Também será votado o Projeto de Lei 11.443/24, da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe nomear uma praça localizada no Bairro Santo Amaro como "Praça Humberto de Alencar". Professor, pesquisador, gestor público e ativista político, Humberto faleceu em 2021, vítima da Covid-19. Conhecido por sua atuação no movimento estudantil, cultural, sindical e trabalhista, ele dedicou sua vida à defesa da democracia, do direito ao trabalho e da soberania nacional.

Palavra Livre
Na sessão, o estudante Ricardo Henrique Nascimento de Melo usará a Tribuna para falar sobre a importância do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) na formação técnica e acadêmica dos jovens. Ele também abordará a relevância da continuidade do Programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico. O convite foi feito pelo vereador Landmark.