Azambuja é denunciado no Ministério Público por uso irregular de avião do Governo
REDAÇÂO
O ex-governador Reinaldo Azambuja foi denunciado no Ministério Público Eleitoral por improbidade administrativa por utilizar aeronave oficial do Governo do Estado para participar de reuniões políticas.
Imagens mostram Reinaldo Azambuja desembarcando no aeroporto de Dourados da aeronave oficial do Governo do Estado, durante evento na cidade.
Azambuja não detém mais cargo público e utilizar avião do Governo para transporte para eventos com fins eleitorais e políticos é violação da Constituição Federal e dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A utilização de bens públicos, como aeronaves oficiais, deve estar estritamente vinculada ao interesse público. O transporte de particulares somente é admissível quando houver justificativa institucional clara.
A conduta narrada pode caracterizar, em tese, violação aos princípios da Administração Pública, especialmente moralidade e impessoalidade, assim como Ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, por eventual uso indevido de bem público em benefício particular.
A denúncia também é possível infração à Lei nº 9.504/1997, caso haja utilização da estrutura estatal para favorecimento de pré-candidatura, configurando abuso de poder político.
O documento protocolado pede a instauração de procedimento investigatório para apuração dos fatos, assim como a verificação da legalidade do uso da aeronave oficial na referida ocasião. Caso verificados indícios eleitorais, o encaminhamento às autoridades competentes para apuração de abuso de poder político.
